ATIVIDADE PRÓPRIA
Abrir atividade própria envolve algumas etapas e considerações importantes. Aqui estão os pontos-chave que precisas de saber antes de enveredares por esta opção profissional:
Tipo de Atividade: Primeiro, convém decidires qual será a tua atividade empresarial. Pode ser como trabalhador independente (trabalhador por conta própria) ou como empresário individual (também conhecido como empresário em nome individual), entre outras opções como a criação de uma empresa unipessoal por quotas ou sociedade por quotas.
Registo: Se optares por ser trabalhador independente, precisas de te registar nas Finanças como tal. Se optar por criar uma empresa individual, terás de proceder ao registo comercial.
Número de Identificação Fiscal (NIF): Se ainda não tiveres, deve solicitar o teu NIF nas Finanças. Este número é necessário para todas as transações comerciais e para o cumprimento das obrigações fiscais.
Licenciamento e Autorizações: Dependendo do tipo de atividade que pretendes desenvolver, pode ser necessário obter licenças, autorizações ou certificados específicos. Por exemplo, atividades na área da restauração, saúde, construção, entre outras, podem exigir licenças especiais.
Segurança Social: Como trabalhador independente, terás de fazer contribuições para a Segurança Social. Deves inscrever-te como trabalhador independente na Segurança Social e escolher o escalão contributivo adequado.
Contabilidade e Faturação: Será necessário manter registos contabilísticos adequados às tuas atividades comerciais e cumprir os requisitos de faturação aplicáveis. Se necessário, podes contratar um contabilista certificado para auxiliar nesta área. Os trabalhadores independentes devem emitir recibos verdes como comprovativo das importâncias recebidas pela prestação de serviços ou transmissão de bens.
Impostos: Como empresário ou trabalhador independente, serás responsável pelo pagamento de impostos sobre os teus rendimentos. Estes impostos podem incluir o IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares), o IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) e contribuições para a Segurança Social, dependendo do regime fiscal em que te enquadras.
Proteção Social e Seguro: Pode ser benéfico considerares a subscrição de um seguro de responsabilidade civil, acidentes de trabalho ou outros seguros relevantes para a tua atividade.
Apoios e Incentivos: Existem programas de apoio e incentivos para empreendedores e novas empresas em Portugal. Informa-te sobre os programas disponíveis que possam beneficiar o teu negócio.
Planeamento Financeiro: Faz um plano de negócios realista e um plano financeiro para garantir que compreende os custos, as receitas esperadas e os potenciais desafios do teu negócio.
Abrir Atividade Própria:
Registo no Portal das Finanças: Acede ao Portal das Finanças e registe-se como utilizador.
Acede ao Serviço de Abertura de Atividade: Após o registo e login, acede à área de serviços disponíveis e procura pelo serviço de "Abertura de Atividade".
Preenche o Formulário Eletrônico: Preenche o formulário eletrônico com os seus dados pessoais, informação sobre a atividade a ser desenvolvida e outros detalhes relevantes.
Escolher o Regime Fiscal: Escolhe o regime fiscal que melhor se adequa à tua atividade, como o regime simplificado ou o regime de contabilidade organizada.
Indicar os Escalões de IRS ou IVA: Se aplicável, indica os escalões de IRS ou IVA adequados à tua atividade.
Submeter o Pedido: Após preencheres todos os campos necessários, submete o pedido de abertura de atividade.
Obter o NIF e a Certidão de Início de Atividade: Após o processamento do pedido pelas Finanças, receberás o NIF (Número de Identificação Fiscal) associado à tua atividade e a Certidão de Início de Atividade.
Inscrição na Segurança Social: Como trabalhador independente, terás também de te inscrever na Segurança Social.
Fechar Atividade Própria:
Aceder ao Portal das Finanças: Faz login no Portal das Finanças com as tuas credenciais.
Escolher o Serviço de Encerramento de Atividade: Procura pelo serviço de "Encerramento de Atividade" na área de serviços disponíveis.
Preencher o Formulário Eletrônico: Preenche o formulário eletrônico com os dados solicitados, incluindo o motivo do encerramento da atividade.
Submeter o Pedido de Encerramento: Após preencheres todos os campos necessários, submete o pedido de encerramento de atividade.
Obter a Certidão de Liquidação: Após o processamento do pedido pelas Finanças, receberás a Certidão de Liquidação, confirmando o encerramento da atividade.
Comunicar o Encerramento à Segurança Social: Não te esqueças de comunicar o encerramento da atividade à Segurança Social, para cessar as contribuições.
Certifica-te que segues todos os procedimentos corretamente e que cumpres os prazos estabelecidos pelas Finanças para evitar quaisquer complicações ou penalizações. Se tiveres dúvidas ou dificuldades durante o processo, podes sempre contactar os serviços de apoio das Finanças para assistência.