CONSELHOS LEGAIS

Problemas inesperados? Precisas de conselhos de um advogado? Sabe quando e como recorrer a um.

É possível conseguir uma consulta jurídica gratuita em Portugal. Se achas que é impossível conseguir um advogado de graça, sabe como o podes conseguir.

Segurança Social

• A Segurança Social garante proteção jurídica às pessoas singulares e coletivas sem fins lucrativos, que não tenham condições económicas de acederem ao direito e aos tribunais.
• A pessoa interessada pode pedir uma consulta jurídica gratuita com um advogado junto da Segurança Social para saber dos seus direitos e retirar as dúvidas que tenha. A consulta pode ser suficiente para resolver uma situação sem recurso a tribunais, bastando fazer uma carta de notificação, por exemplo.

Junta de Freguesia

• Informa-te na tua junta de freguesia sobre o apoio jurídico a que tem direito. As juntas de freguesia podem oferecer informação e algum suporte jurídico aos cidadãos mais desfavorecidos economicamente.

Associações

• Algumas associações, como as comerciais e industriais, podem oferecer apoio jurídico gratuito aos seus associados. A Deco Pro Teste - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor é um exemplo disso e até presta apoio jurídico a não associados.