IDENTIFICAÇÃO

Os documentos de identificação são de extrema importância para todos os indivíduos por diversos motivos, entre eles garantir a segurança e proteção individual, o acesso a serviços e benefícios, a participação na vida social, cívica e económica.

Aqui estão alguns documentos de identificação essenciais para a tua vida em sociedade e indicações de como os obteres e manteres atualizados:

Cartão de Cidadão (CC):

  • O Cartão de Cidadão é o principal documento de identificação em Portugal para cidadãos portugueses e agora é pedido logo após nascimento.
  • Para o pedir, renovar, cancelar, ou alterar a morada os jovens podem agendar uma visita a um balcão de atendimento do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) e apresentar alguns documentos, como o Bilhete de Identidade ou o Cartão de Contribuinte, além de preencher um formulário de pedido.
  • O Cartão de Cidadão contém informações pessoais, fotografia e assinatura digitalizada, e pode ser usado para identificação em várias situações, incluindo transações bancárias, votação, entre outros.
  • A aplicação Autenticação.gov permite ao cidadão tirar partido das funcionalidades eletrónicas do seu Cartão de Cidadão

Passaporte:

  • O passaporte é necessário para viagens internacionais fora da União Europeia.
  • Os jovens podem solicitar um passaporte através do IRN ou em algumas Lojas de Cidadão, apresentando documentos como o Cartão de Cidadão, uma fotografia e o pagamento da taxa aplicável.

Número de Identificação Fiscal (NIF):

  • O NIF é um número de identificação fiscal necessário para diversas transações financeiras, como abertura de conta bancária, obtenção de emprego, compra e venda de imóveis, entre outros.
  • Os jovens podem obter um NIF ou cartão de contribuinte indo pessoalmente a uma repartição das Finanças ou acedendo ao e-balcão do portal das Finanças.

Número de Identificação da Segurança Social (NISS)

  • Número de Identificação da Segurança Social (NISS) é o número que permite aceder a direitos e cumprir deveres na Segurança Social.
  • Quem tem Cartão de Cidadão não precisa de pedir o NISS, porque esse número é atribuído quando faz o primeiro Cartão de Cidadão (indicado no verso do cartão).

Chave móvel digital o que é, para que serve e como ativar?

Com a Chave Móvel Digital (CMD) pode aceder a vários portais públicos ou privados, e assinar documentos digitais, utilizando apenas o telemóvel, o PIN da Chave Móvel Digital e um código de segurança temporário.

Quem tiver Cartão de Cidadão pode pedir a CMD online, por videochamada ou num balcão de atendimento. Quem não tiver Cartão de Cidadão ou tiver Bilhete de Identidade tem de a ativar ao balcão. A Chave Móvel Digital é gratuita e só pode estar associada a uma única pessoa e a um único número de telemóvel.

O que é a Aplicação id.gov.pt e para que serve?

A aplicação móvel id.gov.pt permite guardar, consultar e partilhar vários documentos de identificação, através de telemóvel (smartphone), ou outros dispositivos móveis. 

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