IMPOSTOS

Para um jovem em transição para a idade adulta entender os impostos é fundamental para uma boa gestão financeira e para cumprir com as obrigações fiscais. Ao iniciares a tua vida profissional, ficas por exemplo sujeito ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) e, caso ainda não o tenhas feito, convém solicitares o teu número de contribuinte na Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Aqui estão alguns dos impostos que tens que conhecer:

Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS):

• O IRS incide sobre os rendimentos das pessoas singulares, ou seja, sobre o que ganhamos com o nosso trabalho, rendimentos de capitais, prediais, entre outros.

• Os rendimentos do trabalho dependente (salários) são tributados de acordo com uma tabela de escalões, onde as taxas de imposto aumentam conforme os rendimentos aumentam.
• Existem deduções e benefícios fiscais disponíveis, como despesas de saúde, educação, habitação, entre outras, que podem reduzir o montante de IRS a pagar, e que deves validar até cerca de 26 de Fevereiro todos os anos no portal do e-fatura.
• Jovens até 25 anos podem ter isenção de IRS em alguns casos. Sabe mais aqui.
• As Bolsas de estudo são isentas de IRS até determinado valor.
• A entrega da declaração de IRS é obrigatória e deve ser feita online no Portal das Finanças dentro do prazo estabelecido, entre 1 de abril e 30 de junho.
• O IRS é calculado individualmente, mas casais ou pessoas em união de facto podem optar por apresentar declarações em conjunto. Nesse caso, o imposto incide sobre a soma dos rendimentos de todos os membros do agregado familiar.
• Antes de submeteres a declaração de IRS, é importante garantir que todas as informações pessoais estão corretas no Portal das Finanças, incluindo a morada fiscal, que é essencial para benefícios fiscais e evitar penalizações.
• Se é a primeira vez que vais submeter esta declaração, consulta aqui um guia prático passo a passo.

Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA):

• O IVA é um imposto indireto que incide sobre o consumo de bens e serviços e somos nós os consumidores que o pagamos em cada ato de compra (regra geral já incluído no preço final).
• A taxa normal de IVA em Portugal é de 23%, aplicada à maioria dos bens e serviços.
• Existem também taxas reduzidas de IVA (6% e 13%) aplicadas a produtos específicos, como alimentos, energia, água, produtos farmacêuticos, entre outros.

Segurança Social:

• As contribuições para a Segurança Social são obrigatórias para quem trabalha por conta de outrem ou por conta própria.
• Estas contribuições financiam prestações sociais como pensões de reforma, subsídio de desemprego, subsídio de doença, entre outros.

Imposto sobre Veículos (ISV) e Imposto Único de Circulação (IUC):

• O ISV é pago na compra de veículos novos ou usados, e o montante varia de acordo com características como cilindrada, tipo de combustível, emissões poluentes, entre outros.
• O IUC é um imposto anual pago pelos proprietários de veículos para poderem circular legalmente nas estradas portuguesas.

Outros Impostos e Taxas:

• Existem outros impostos e taxas a considerar, como o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), aplicado sobre o valor patrimonial tributário dos imóveis, e as taxas municipais, que variam de município para município.
• Imposto de Selo: Pago em diversos atos jurídicos, como a compra de um imóvel, por exemplo.

Não te esqueças que comunicares alterações como mudança de morada, início de atividade profissional, etc, também faz parte das tuas obrigações fiscais.