Subsídio de Natal

O subsídio de Natal é um direito dos trabalhadores, previsto no Código do Trabalho, que consiste numa prestação complementar paga anualmente na época natalícia. O objetivo é ajudar os colaboradores com os gastos extraordinários desta época.

Cálculo:

• Trabalho normal: 100% da retribuição bruta anual (salário base + diuturnidades).
• Trabalho incompleto: Proporcional aos dias efetivamente trabalhados no ano civil.

Exemplos:

• Salário bruto de 1200€ e trabalho completo: subsídio de 1200€.
• Salário bruto de 1000€ e 6 meses de trabalho: subsídio de 501,37€.

Pagamento:

• Privado: Até 15 de dezembro.
• Público: Novembro.

Fracionamento em duodécimos:

Possibilidade de receber o valor em prestações ao longo do ano, mediante acordo entre empresa e trabalhador.

Quem tem direito?

• Todos os trabalhadores por conta de outrem (exceto independentes).
• Pensionistas.
• Trabalhadores em licença parental ou situação de doença.

Quem não tem direito?

• Trabalhadores independentes.
• Beneficiários do seguro social voluntário.
• Beneficiários de baixa por doença profissional prolongada.

Tributação:

• Autonomamente do salário normal.
• Sujeito a retenção na fonte de IRS e Segurança Social.

Baixa médica:

• Prestações compensatórias da Segurança Social em caso de suspensão do contrato de trabalho.
• Valor: 60% do subsídio de Natal (80% em licença de parentalidade).

Regime de part-time ou lay-off:

• Direito ao subsídio de Natal.
• Valor proporcional ao tempo de trabalho (lay-off: Segurança Social suporta metade do valor).