Subsídio de Refeição

O subsídio de alimentação é um benefício social concedido pelas empresas aos seus colaboradores para ajudar a custear a refeição realizada durante a jornada de trabalho. Apesar de ser comum, não é obrigatório por lei para o setor privado, sendo definido por cada empresa. Na função pública, o valor é fixado anualmente no Orçamento do Estado.

Valor do subsídio de alimentação em 2024:

• Função pública: 6,00€ por dia (mantém-se o valor de 2023).
• Setor privado: Não há valor mínimo ou máximo definido por lei.
• Limite de isenção fiscal e contributiva:
  • Espécie (dinheiro): 6,00€ por dia.
  • Cartão refeição: 9,60€ por dia (60% a mais que o valor em espécie).

Pagamento do subsídio de alimentação:

• Formas de pagamento:
  • Espécie (dinheiro): Pago juntamente com o salário.
  • Cartão refeição: Cartão pré-pago para uso em compras do setor alimentar.
• Vantagens do cartão refeição:
  • Maior limite de isenção fiscal e contributiva.
  • Possibilidade de acumular saldo.
  • Maior abrangência em estabelecimentos (redes abertas).
  • Descontos em marcas e serviços.

  • O saldo e os movimentos do cartão refeição podem ser consultados:

    • Aplicativo do provedor do cartão
    • Máquinas de selfbanking
    • Site do banco ou provedor
    • Linha telefónica dedicada

Onde usar o subsídio de alimentação:

• Cartão refeição:
  • Estabelecimentos com CAE do setor alimentar (supermercados, restaurantes, cafés, etc.).
  • Aplicações de entrega de comida (Uber Eats, Bolt Food, Glovo, Too Good to Go, EatTasty).
• Espécie (dinheiro):
  • Qualquer tipo de despesa.

Outras informações importantes:

• O subsídio de alimentação é pago por dia de trabalho efetivo, excluindo faltas, férias, etc.
• O valor do subsídio de alimentação deve constar no recibo de vencimento.
• Em caso de dúvidas, consulte a legislação ou o sindicato da sua área profissional.
• Teletrabalho: o direito ao subsídio de alimentação é o mesmo que o de trabalhadores presenciais.
• Part-time: o direito ao subsídio de alimentação existe se o período normal de trabalho for superior a 5 horas por dia.
• Trabalho noturno: o direito ao subsídio de alimentação depende do contrato individual de trabalho.
• Lay-off: o direito ao subsídio de alimentação é suspenso durante a suspensão do contrato de trabalho.